Seus direitos
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, art. 18) garante que você pode pedir:
- a confirmação de que tratamos dados seus;
- o acesso a esses dados;
- a correção do que estiver incompleto, errado ou desatualizado;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação do que for desnecessário, excessivo ou tratado em desacordo com a lei;
- a portabilidade dos dados para outro fornecedor;
- a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
- a informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- a informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece se não der;
- a revogação do consentimento.
Primeiro: quem decide sobre os seus dados
- Se você tem conta no painel, visitou o site ou falou conosco, quem decide somos nós: faça o pedido diretamente aqui.
- Se você é cliente, contratante ou empregado de uma empresa que usa o joão online (por exemplo, assinou um contrato, recebeu uma nota ou uma cobrança dessa empresa), quem decide é ela. Faça o pedido à empresa. Se nos procurar, encaminhamos o pedido a ela e a ajudamos a responder.
Como pedir
Use o formulário de contato e escolha "Meus dados pessoais (LGPD)", ou escreva para o encarregado de dados, João Pedro Nicoli Pereira Coimbra Neves, no e-mail joao@jolu.ai, dizendo:
- o seu nome e um e-mail para resposta;
- o que você quer (um dos direitos acima);
- se o pedido é sobre a sua conta no painel ou sobre dados que uma empresa parceira lançou (e qual empresa).
Para proteger você, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de mostrar ou apagar dados. Não cobramos nada pelo pedido.
Em quanto tempo respondemos
- A confirmação de que tratamos seus dados e o acesso em formato simplificado: na hora em que confirmarmos quem você é.
- A declaração completa (origem dos dados, se existe registro, critérios e finalidade): em até 15 dias do pedido (LGPD, art. 19).
- Os outros pedidos: o quanto antes; se não pudermos atender, dizemos o motivo (por exemplo, um dado que a lei manda guardar).
Se não ficar satisfeito
Você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd. O que fazemos com dados pessoais está na Política de privacidade.